CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LEITE PASTEURIZADO PARA ATENDER AO PROGRAMA LEITE DA PESSOA IDOSA, DESTINADO A PESSOAS IDOSAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BANANAL, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Leite pasteurizado; transportado e conservado a temperatura máxima de 7,0ºc; apresentado como líquido branco opalescente, homogêneo e odor característico; não deve apresentar substâncias estranhas a sua composição, embalado em saco plástico, atóxico e apropriado ao produto, com data de fabricação e validade. Observação: O leite deverá atender às normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente quanto aos padrões microbiológicos, físico-químicos e de identidade e qualidade. Deverá estar em conformidade com a Instrução Normativa nº 76/2018 e nº 77/2018 do MAPA. O produto deverá apresentar: • Teor de gordura mínimo conforme legislação (leite pasteurizado) • Ausência de conservantes não permitidos • Rotulagem conforme legislação vigente • Registro no órgão competente (SIF, SISP ou SIM).