Em atenção, ao interesse da Secretaria de Assistência Social, em solicitar aquisição de Kits de Auxílio Natalidade de cuidados básicos com o bebê recém-nascido, para atendimento dos Benefícios Eventuais. Considerando os avanços normativos instituídos a partir da Constituição Federal de 1988 e o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social LOAS (Lei 8.742/93), os benefícios eventuais vêm tomando forma à medida que a política de assistência social se consolida como direito do cidadão e dever do Estado.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Localização
- Senhor do Bonfim — BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PR031
- Processo
- 0101/26
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
25/05/2026
Encerramento
09/06/2026
Encerra em 12 dias
Documentos do edital(2)
PR031_2026___EDITAL_(SRP)___SIGA
Edital · publicado em 25/05/2026
Itens desta licitação(10)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRA em material resistente atóxico, composição em polipropileno (PP), com capacidade para 20 litros e compartimentos para acessórios como: sabonetes, buchinhas e shampoos. Em cores neutras (verde, amarelo, branco e incolor). MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2 | CHUPETA plástica com bico redondo de silicone; escudo; pino e alça. Livre de BPA. Em cores neutras (verde, amarelo, branco e incolor). MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 3 | CUEROS LISO FLANELADO 100 ALGODÃO MEDINDO 50 X 80 CM PACOTE COM 3 UNIDADES , cores neutras MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 4 | ESCOVA PARA CABELO COM PENTE - escova para bebê, desenvolvida com material em polipropileno, cerdas de nylon ultra macia e delicadas. Pente em polipropileno com dentes finos e pontas arredondadas. Em cores neutras (verde, amarelo, branco e incolor). MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 5 | FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL P - Formato anatômico, com barreiras protetoras e sistema antivazamento, fechamento por meio de fitas adesivas reposicionáveis e flexíveis, gel com alto poder de absorção, atóxica, hipoalergênica e cobertura macia. Embalagem contendo os dados de identificação, lote, validade e identificação do responsável técnico. Atender a legislação vigente e pertinente ao produto. indicada para criança até 6 kg. Pacotes com no mínimo 15 unidades. MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 6 | KIT MAMADEIRA: incluso no kit embalagem: 1 mamadeira 240ml, 1 mamadeira 150ml, 1 mamadeira 80ml e 3 bicos universais, redondos em silicone, livre de Bisfenol A (BPA Free), composto por tampas; capuzes; discos de vedação; frascos em polipropileno. Produto testado e aprovado pelo INMETRO. Em cores neutras (verde, amarelo, branco e incolor). MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 7 | CONJUNTO PAGÃO - 100 algodão, com 3 peças: sendo uma camiseta, um casaquinho e uma calça. Material macio e confortável, ideal para bebê recém-nascido, até 3 meses de idade. Em cores neutras (verde, amarelo, branco). MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 8 | LENÇO UMEDECIDO - não tecido, cor branco, sem álcool, fragrância suave, com dimensões iguais ou superiores a 17x12cm. Na embalagem deverão conter os dados de identificação do produto: marca do fabricante, data de fabricação e validade com no mínimo 06 meses e demais informações de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANVISA, SIF e outras). Pacote com quantidade igual ou superior a 60 toalhas. MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 9 | LUVINHAS PARA BEBE (PAR) 100 ALGODÃO MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 10 | MEIAS (PAR) PARA RECÉM-NASCIDO, com composição: Algodão (70 ); Elastodieno (2 ); Elastano (2 ); Poliéster (26 ), em cores neutras. MaterialSem benefício | 600 UNID | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |