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AbertaEstadualDispensa

Aquisição de Certificados digitais A1, A3 e Token Avulsos.

Os certificados digitais do tipo A1 são destinados ao uso da Presidência, Vice-Presidência, Recursos Humanos e Financeiro. Já os certificados do tipo A3 atendem às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para autenticação dos gestores de cada área no sistema Ágora, além de serem requeridos para assinaturas em outros sistemas. As áreas de Financeiro e Recursos Humanos necessitam de autenticação via certificado digital nos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), eCAC e eSocial, entre outros. Foram dimensionadas quantidades e reservas de certificados (e Tokens), considerando o crescimento das demandas e dos cargos, com o objetivo de evitar prejuízos relacionados a prazos legais, envio de documentos e prestação de contas.

Órgão / Unidade

Órgão
ESTADO DO CEARA
Unidade
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA
Localização
FortalezaCE (Ceará)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
202618681
Processo
56032000782202610
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 6.346,70

Publicação

25/05/2026

Encerramento

28/05/2026

Encerra hoje

Itens desta licitação(5)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

SERVICO ESPECIALIZADO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1, E CPF

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
7 Sem unidade de fornecimentoR$ 150,00R$ 1.050,00Em andamento
2

CERTIFICADO DIGITAL, ICP BRASIL A1 E-CNPJ, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE

MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP
1 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE R$ 178,00R$ 178,00Em andamento
3

CERTIFICADO DIGITAL, TIPO A3 E-CPF COM TOKEN, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE

MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP
5 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE R$ 310,00R$ 1.550,00Em andamento
4

CERTIFICADO DIGITAL, TIPO A3 E-CPF, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE

MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP
8 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE R$ 300,00R$ 2.400,00Em andamento
5

TOKEN, DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE

MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP
13 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE R$ 89,90R$ 1.168,70Em andamento
PNCP: 07954480000179-1-014950/2026Atualizado em: 28/05/2026