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AbertaMunicipalDispensa
Contratação emergencial de empresa especializada na prestação dos serviços de equipe multiprofissional em âmbito domiciliar (home care) para paciente assistido pela FMS, por dispensa emergencial, Processo Administrativo nº 00045.046224/2025-69, para atender determinação judicial referente ao Processo Judicial nº 0838355-65.2025.8.18.0140, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
O valor total estimado da contratação é de R$ 147.399,48, correspondente ao período de seis (6) meses.
Órgão / Unidade
- Órgão
- FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
- Unidade
- PMPI-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA
- Localização
- Teresina — PI (Piauí)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 52
- Processo
- 00045.046224/2025-69
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor Estimado
R$ 24.566,58
Publicação
25/05/2026
Encerramento
29/05/2026
Encerra amanhã
Documentos do edital(6)
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta · 25/05/2026
DFD.pdf
DFD · 25/05/2026
EXTRATO DISPENSA ELETRONICA N 52.2026.pdf
Outros Documentos · 25/05/2026
MAPA RISCOS.pdf
Mapa de Riscos · 25/05/2026
TERMO DE REFERENCIA- HOME CARE.pdf
Termo de Referência · 25/05/2026
AVISO DISPENSA ELETRONICA 52.2026.pdf
Aviso de Contratação Direta · 25/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 24.566,58 | R$ 24.566,58 | Em andamento |
PNCP: 05522917000170-1-000097/2026Atualizado em: 28/05/2026