[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais com 47,46 m² cada, de acordo com as especificações do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Maracajá/SC, conforme Termo de Compromisso nº 996049/2026, de acordo com as condições, especificações, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, projetos básicos, executivo e demais dados técnicos do memorial descritivo, edital e anexos.