Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à realização de avaliações médicas ocupacionais, perícias médicas administrativas, exames ocupacionais e complementares, elaboração de programas e laudos técnicos, bem como emissão de pareceres especializados e demais atividades relacionadas à gestão da saúde e segurança ocupacional, em conformidade com a legislação vigente, para atendimento das demandas dos Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, conforme especificações definidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

Exames Ocupacionais com Emissão de ASO Prestação de serviços de Medicina do Trabalho para realização de exames ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em conformidade com a NR 07 (PCMSO) e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego.

ELABORAÇÃO DO PCMSO - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR – elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Envio do e-Social de todos os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) de todos os servidores municipais, que deverão estar alinhados entre o departamento de recursos humanos e o médico do trabalho.

Análise Técnico-Pericial de Atestados Médicos Prestação de serviços técnicos especializados de análise médico-pericial de atestados médicos apresentados por servidores ou empregados públicos, compreendendo a conferência da regularidade formal do documento, identificação do profissional emissor, verificação de elementos técnicos constantes do atestado (incluindo, quando aplicável, o CID e o período de afastamento), bem como avaliação da compatibilidade do afastamento indicado com a capacidade laborativa do servidor, mediante emissão de parecer médico-pericial ou laudo técnico, destinado a subsidiar as decisões administrativas relacionadas à concessão, manutenção ou revisão de afastamentos por motivo de saúde, observada a legislação aplicável e os princípios da ética médica.

Elaboração e Atualização de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) Prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores/empregados, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos. Inclui a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos (LTCAT/GRO), integração com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) enviados ao eSocial e disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável.

Exame de Acuidade Visual Realização de exame de acuidade visual ocupacional, destinado à avaliação da capacidade visual do trabalhador para o exercício da função, com emissão de laudo ou registro no ASO, conforme exigências do PCMSO e da atividade desempenhada.

Audiometria Ocupacional Realização de exame audiométrico ocupacional (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.

Avaliação Psicossocial (com Psicólogo) Realização de avaliação psicossocial por psicólogo habilitado, incluindo aplicação de instrumentos técnicos reconhecidos, entrevista e emissão de parecer conclusivo quanto à aptidão psicossocial para o exercício da função, quando exigido pela legislação ou pela natureza da atividade.