Contratação direta de entidade(s) certificadora(s) credenciada(s) pelo Ministério da Previdência Social (MPS), nos termos do art. 8º-B, inciso II, da Lei nº 9.717/1998, dos arts. 76, II; 78; e 247, VII, da Portaria MTP nº 1.467/2022, e do Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – CP RPPS, versão 2.0, autorizado pela Portaria SRPC/MPS nº 607, de 9 de abril de 2026, para a prestação dos serviços técnicos especializados de certificação profissional dos integrantes da governança da RIOPRETOPREV, na forma e nas quantidades descritas no item 4 do Termo de Referência.
Órgão / Unidade
- Unidade
- Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jos
- Localização
- São José do Rio Preto - SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 10
- Processo
- 1074/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 5.890,00
Publicação
22/05/2026
Encerramento
29/05/2026
Encerrou há 13 dias
Análise Inteligente
Deixe a IA resumir esta licitação, apontar dicas estratégicas, avaliar se ela combina com o seu perfil e montar um checklist para concorrer. Exclusivo do plano Empresa.
Conhecer o EmpresaAnálise profunda do edital
A IA lê os documentos do edital (Edital, Termo de Referência…) e extrai exigências de habilitação, prazos, penalidades, riscos e um checklist — com citação. Exclusivo do plano Empresa.
Conhecer o EmpresaDocumentos do edital(2)
Itens desta licitação(5)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificação profissional CP RPPS CODEF II (nível intermediário) para membros do Conselho Deliberativo e/ou Fiscal, na modalidade Exame por Provas e Análise de Títulos e Experiência – CPT, nos termos do item 2.2 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS. ServiçoSem benefício | 5 Serviço | R$ 290,00 | R$ 1.450,00 | Em andamento |
| 2 | Renovação de certificação profissional CP RPPS CODEF II (nível intermediário) – Conselheiro –, na modalidade Programa de Qualificação Continuada – PQC, nos termos do item 4.1 do Manual CP RPPS v2.0, mediante adesão a programa de qualificação continuada de entidade certificadora credenciada pelo MPS. ServiçoSem benefício | 1 Serviço | R$ 290,00 | R$ 290,00 | Em andamento |
| 3 | Certificação profissional CP RPPS DIRIG I (nível básico) para dirigentes da unidade gestora, na modalidade Exame por Provas e Análise de Títulos e Experiência – CPT, nos termos do item 2.2 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS. ServiçoSem benefício | 5 Serviço | R$ 290,00 | R$ 1.450,00 | Em andamento |
| 4 | Certificação profissional CP RPPS DIRIG III (nível avançado) para dirigente da unidade gestora, na modalidade Curso de Capacitação Profissional – CCP, nos termos do item 2.3 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS. ServiçoSem benefício | 1 Serviço | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 | Em andamento |
| 5 | Certificação profissional CP RPPS CGINV III (nível avançado) para membro do Comitê de Investimentos, na modalidade Curso de Capacitação Profissional – CCP, nos termos do item 2.3 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS. ServiçoSem benefício | 1 Serviço | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | Em andamento |