Contratação direta de entidade(s) certificadora(s) credenciada(s) pelo Ministério da Previdência Social (MPS), nos termos do art. 8º-B, inciso II, da Lei nº 9.717/1998, dos arts. 76, II; 78; e 247, VII, da Portaria MTP nº 1.467/2022, e do Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – CP RPPS, versão 2.0, autorizado pela Portaria SRPC/MPS nº 607, de 9 de abril de 2026, para a prestação dos serviços técnicos especializados de certificação profissional dos integrantes da governança da RIOPRETOPREV, na forma e nas quantidades descritas no item 4 do Termo de Referência.

Certificação profissional CP RPPS CODEF II (nível intermediário) para membros do Conselho Deliberativo e/ou Fiscal, na modalidade Exame por Provas e Análise de Títulos e Experiência – CPT, nos termos do item 2.2 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS.

Renovação de certificação profissional CP RPPS CODEF II (nível intermediário) – Conselheiro –, na modalidade Programa de Qualificação Continuada – PQC, nos termos do item 4.1 do Manual CP RPPS v2.0, mediante adesão a programa de qualificação continuada de entidade certificadora credenciada pelo MPS.

Certificação profissional CP RPPS DIRIG I (nível básico) para dirigentes da unidade gestora, na modalidade Exame por Provas e Análise de Títulos e Experiência – CPT, nos termos do item 2.2 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS.

Certificação profissional CP RPPS DIRIG III (nível avançado) para dirigente da unidade gestora, na modalidade Curso de Capacitação Profissional – CCP, nos termos do item 2.3 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS.

Certificação profissional CP RPPS CGINV III (nível avançado) para membro do Comitê de Investimentos, na modalidade Curso de Capacitação Profissional – CCP, nos termos do item 2.3 do Manual CP RPPS v2.0, emitida por entidade certificadora credenciada pelo MPS.