Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos, PPR e fornecimento de dosímetros.

SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO RADIOMÉTRICO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR OS NÍVEIS DE RADIAÇÃO IONIZANTE EM AMBIENTES QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES DA ANVISA, ESPECIALMENTE A RDC Nº 330/2019. O SERVIÇO COMPREENDE A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES RADIOMÉTRICAS IN LOCO, COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEVIDAMENTE CALIBRADOS, ABRANGENDO ÁREAS CONTROLADAS, LIVRES E ADJACENTES; A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE RADIOPROTEÇÃO, INCLUINDO A VERIFICAÇÃO DAS BARREIRAS FÍSICAS EXISTENTES; A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS NÃO CONFORMIDADES E INDICAÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS, QUANDO NECESSÁRIO; E A EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO, ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, CONTENDO A METODOLOGIA APLICADA, RESULTADOS OBTIDOS, EQUIPAMENTOS UTILIZADOS E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. O LAUDO RADIOMÉTRICO DEVE CONTER AS INFORMAÇÕES CONFORME A RDC 330/2019: CROQUIS, IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO, DESCRIÇÃO DA INSTRUMENTAÇÃO UTILIZADA E DA CALIBRAÇÃO, DESCRIÇÃO DOS FATORES DE OPERAÇÃO UTILIZADOS, CARGA DE TRABALHO MÁXIMA ESTIMADA E OS FATORES DE USO RELATIVOS AS DIREÇÕES DO FEIXE PRIMÁRIO, LEITURAS REALIZADAS EM PONTOS, DENTRO E FORA DA ÁREA CONTROLADAS. O LAUDO DEVE POSSUIR VALIDADE DE 4 ANOS.

SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA (PPR) PARA A SALA DE RAIO-X DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, EXIGIDA PELA RDC 611/2022 - ANVISA E CNEN. ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA (PPR) PARA 02 EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, CONTEMPLANDO A ESTRUTURAÇÃO COMPLETA DO DOCUMENTO CONFORME AS DIRETRIZES DA ANVISA, ESPECIALMENTE A RDC Nº 611/2022, E DAS NORMAS DA CNEN (CNEN NN 3.01 E CNEN NN 6.02). O PPR DEVERÁ ABRANGER A DESCRIÇÃO DETALHADA DA INSTALAÇÃO, DOS EQUIPAMENTOS E DAS ÁREAS CLASSIFICADAS (CONTROLADAS E SUPERVISIONADAS), AVALIAÇÃO DOS RISCOS OCUPACIONAIS E AO PÚBLICO, DEFINIÇÃO DE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, INCLUINDO ROTINAS OPERACIONAIS, USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), MONITORAMENTO INDIVIDUAL E AMBIENTAL, CONTROLE DE ACESSO E SINALIZAÇÃO, ALÉM DA INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E DA EQUIPE ENVOLVIDA. DEVERÁ AINDA CONTER CRONOGRAMA DE TREINAMENTOS, AÇÕES DE MELHORIA CONTÍNUA, MEDIDAS CORRETIVAS E PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS RADIOLÓGICAS. ADICIONALMENTE, DEVERÁ SER REALIZADA A EMISSÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS: 01 APARELHO DE RAIOS-X FIXO LOTUS HF630M DR DIGITAL E 01 APARELHO DE RAIOS-X MÓVEL VMI AQUILA 500D. OS LAUDOS DEVERÃO CONTEMPLAR A REALIZAÇÃO DE TESTES DE DESEMPENHO FÍSICO E ELÉTRICO, VERIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE RADIAÇÃO EMITIDA, AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA IMAGEM (INCLUINDO RESOLUÇÃO, CONTRASTE E UNIFORMIDADE), MEDIÇÕES DE DOSE, CHECAGEM DO ALINHAMENTO DO FEIXE E DEMAIS PARÂMETROS TÉCNICOS, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM OS LIMITES E TOLERÂNCIAS ESTABELECIDOS PELA RDC Nº 611/2022 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

FONECIMENTO DE DOSIMETROS DE RADIAÇÃO, O QUAL DEVERÁ SER FORNECIDO AO MUNICIPIO MENSALMENTE 5 (CINCO) DOSIMETROS, SENDO 3 (TRÊS) USUÁRIOS E 2 (DOIS) PADRÃO. A CONTRATADA NA QUALIDADE DE ENTIDADE LICENCIADA PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL DE CORPO INTEIRO EM EXPOSIÇÃO EXTERNA A CAMPOS DE RADIAÇÃO XE/OU GAMA, UTILIZANDO O SISTEMA DE DOSIMETRIA TERMOLUMINESCENTE (TLD) E PROPRIETÁRIA DOS RESPECTIVOS DOSÍMETROS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES QUE OS IDENTIFIQUEM COMO PERTENCENTES À CONTRATADA, CEDE À CONTRATANTE O DIREITO AO USO DE TAIS BENS, COMPROMETENDO-SE A FORNECER RELATÓRIOS MENSAIS DAS DOSES DE RADIAÇÃO REGISTRADAS EM CADA DOSÍMETRO, SERVIÇO ESTE QUE SERÁ FEITO MENSALMENTE. OS CUSTOS E DESPESAS DE ENVIO DOS DOSÍMETROS SERÃO CUSTEADOS PELA CONTRATADA, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. 2 DOSÍMETROS PADRÃO: 01 PARA A SALA DE RAIO-X DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E 01 PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES; 3 DOSÍMETROS PARA USUÁRIO: 02 PARA OS TÉCNICOS DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E 01 PARA O TÉCNICO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES; DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM NOME DOS USUÁRIOS.