Contratação, pelo regime Integrado, previsto pela Lei 14.133, de 2021, de empresa especializada para a elaboração do Projetos Básico, Executivo e Execução das Obras de CONSTRUÇÃO DE NO MINIMO 41 (QUARENTA E UMA) UNIDADES HABITACIONAIS DESTRUÍDAS E/OU DANIFICADAS PELO DESASTRE OCORRIDO EM JANEIRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG, provenientes de situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no município de Ipatinga MG, conforme especificações, quantidades, descrições constantes das peças técnicas auxiliares e demais normas do Edital e seus anexos.