CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO DE LANCHONETES/BARES, CONSIS-TENTES NO ESPAÇO LOCALIZADO NO LAGO MUNICIPAL, NO GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ ELIS FELICIANO — MORCEGÃO E NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO HERMÓGENES DE ANDRADE — ANDRA-DÃO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO MENSAL OU POR DIÁRIA DE UTILIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO, CON-FORME O ESPAÇO PÚBLICO CONCEDIDO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES DE USO, PRAZOS, VALORES MÍNIMOS, REGRAS DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE