Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Distrito de Cedro, município de Boninal, no âmbito do Programa Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS Sub 50, com fornecimento de materiais e mão de obra, na modalidade de CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, e exigências estabelecidas no Edital.