Contratação de serviços de engenharia, de natureza não contínua, para elaboração de projetos técnicos destinados à reforma e adequação do auditório da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (SRE/PR), compreendendo projeto arquitetônico e projetos complementares (elétrico, hidrossanitário, prevenção e combate a incêndio, climatização e acústica), incluindo a compatibilização das disciplinas, a realização de levantamento técnico do ambiente existente e demais estudos necessários à adequada definição das soluções, bem como a elaboração de orçamento referencial da obra, com base na tabela SINAPI, em conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes.

A contratação abrange a elaboração de projetos em nível executivo, incluindo a realização de levantamento técnico do ambiente existente, sob responsabilidade da contratada, bem como estudos preliminares, anteprojeto, desenvolvimento dos projetos executivos e a devida compatibilização entre todas as disciplinas envolvidas. Compete à contratada a verificação das condições físicas, funcionais e técnicas do auditório, não sendo admitidas alegações posteriores de desconhecimento do local ou de suas características para fins de alteração de escopo ou prazos. Os produtos deverão ser entregues em formatos editáveis e não editáveis, contemplando desenhos técnicos, memoriais descritivos, especificações e demais documentos necessários à completa compreensão das soluções adotadas. O orçamento referencial da obra deverá ser elaborado com base na tabela SINAPI vigente, contemplando planilha orçamentária detalhada, composições de custos unitários, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, curva ABC de serviços e insumos e demais elementos necessários à adequada caracterização do custo da intervenção. O BDI deverá ser apresentado de forma detalhada, acompanhado de memória de cálculo, observando metodologia compatível com as diretrizes da Administração Pública Federal, referências do SINAPI e entendimentos consolidados do TCU, devendo seus componentes estar devidamente justificados e compatíveis com a natureza do empreendimento, ficando sujeito à análise e validação pela Administração. Os projetos deverão observar integralmente as normas técnicas vigentes, legislação aplicável, requisitos de acessibilidade e normas do Corpo de Bombeiros, sendo vedada a indicação de marcas ou fabricantes, restringindo-se as especificações a parâmetros de desempenho e qualidade. A contratada será responsável pela emissão de ART/RRT e pela correção de inconsistências apontadas, sendo as entregas realizadas por etapas, condicionadas ao aceite da fiscalização.