Credenciamento de empresas interessadas em receber os resíduos e/ou rejeitos inservíveis (descritos no Termo de Referência) recolhidos pelo Município de Porto União, com a finalidade de reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada, conforme as diretrizes legais e regulamentares vigentes.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO UNIAO
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO
- Localização
- Porto União — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- CRE 1
- Processo
- 71/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
20/05/2026
Encerramento
08/06/2026
Encerra em 11 dias
Documentos do edital(4)
EDITAL Inexigibilidade 071 Processo 071 CRED
Edital · publicado em 20/05/2026
Itens desta licitação(5)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Terra, areia, argila e resíduos naturais oriundos de escavações - Terra, areia, argila e resíduos naturais oriundos de escavações ServiçoSem benefício | 1 SERVICO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2 | Pedras de calçamento, lajotas, restos de pavimentação; - Pedras de calçamento, lajotas, restos de pavimentação; ServiçoSem benefício | 1 SERVICO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 3 | Lodo de varrição ou sistemas de drenagem não contaminantes; - Lodo de varrição ou sistemas de drenagem não contaminantes; ServiçoSem benefício | 1 SERVICO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 4 | Material de fresagem asfáltica; - Material de fresagem asfáltica; ServiçoSem benefício | 1 SERVICO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 5 | Entulhos de construção civil misto (exemplos: tijolo, piso, reboco, telha, concreto, materiais cerâmicos, ferros, terra, gesso (mediante licença ambiental)) - Entulhos de construção civil misto (exemplos: tijolo, piso, reboco, telha, concreto, materiais cerâmicos, ferros, terra, gesso (mediante licença ambiental)) ServiçoSem benefício | 1 SERVICO | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |