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AbertaEstadualDispensa

Fornecimento e instalação de sistema de controle acústico de teto, tipo Baffle modular, composto por lâminas de MDF dispostas paralelamente na vertical, com véu preto no verso para ocultar a estrutura de fixação. Área aproximada de 19,2m², conforme as diretrizes expressas nos anexos I e II do Termo de Referência.

Para fins de habilitação técnica, a licitante deverá apresentar: - Atestado(s) de Capacidade Técnica: apresentação de 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem, de forma inequívoca, que a licitante já executou satisfatoriamente serviços de fornecimento e instalação compatíveis com o objeto do Termo de Referência. Para fins de aceitabilidade dos atestados apresentados, será considerada a comprovação de execução de serviços de fornecimento e instalação de sistemas de forro acústico suspenso estruturado, baffles modulares ou painéis acústicos de teto análogos em madeira ou MDF, contemplando, obrigatoriamente, a instalação mediante fixação estrutural em laje ou superestrutura, com utilização de tirantes, cabos de aço e perfis metálicos devidamente nivelados. - Apresentação de comprovação de registro ou inscrição da empresa e de seu responsável técnico na entidade profissional competente (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU), consoante a exigência legal para empresas que executam serviços de adequação de bens imóveis. PADRÃO DE REFERÊNCIA; Indica-se como paradigma de qualidade, desempenho acústico e método construtivo a Linha Nexacustic Baffle / Nexalux (fabricante OWA/Sonex). Fica plenamente assegurado o direito de a licitante ofertar produtos de outros fabricantes, desde que comprove mediante catálogos, fichas técnicas e laudos que o produto substituto possui características técnicas, estéticas e de segurança contra fogo rigorosamente equivalentes ou superiores à marca de referência. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. caso não venha a ser demonstrada

Órgão / Unidade

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade
MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Localização
Rio de JaneiroRJ (Rio de Janeiro)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
94
Processo
20.22.0001.0027492.2026-64
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Valor Estimado

R$ 48.960,00

Publicação

20/05/2026

Encerramento

01/06/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Obras civis - impermeabilização / cristalização / revestimento / tratamento especial Fornecimento e instalação de sistema de controle acústico de teto, tipo Baffle modular, composto por lâminas de MDF dispostas paralelamente na vertical, com véu preto no verso para ocultar a estrutura de fixação. Área aproximada de 19,2m², conforme as diretrizes expressas nos anexos I e II do Termo de Referência.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
1 UNIDADER$ 48.960,00R$ 48.960,00Em andamento
PNCP: 28305936000140-1-000124/2026Atualizado em: 28/05/2026