Formalização de Ata de Registro de Preço para eventual contratação serviço com dedicação de mão de obra exclusiva, para o preparo e distribuição de alimentação escolar para as unidades de ensino público municipal, com fornecimento de gêneros alimentícios e demais insumos, mediante operacionalização de atividades adequadas e em conformidade com os dispositivos legais vigentes, conforme condições, especificações e quantitativos, constantes no Termo de Referência e seus anexos.