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AbertaMunicipalCredenciamento
CHAMAMENTO PÚBLICO para Seleção de empresa do ramo da Construção Civil visando a elaboração de projetos e construção de empreendimento habitacional de interesse social (128 unidades habitacionais na modalidade de apartamentos) para atendimento de famílias baixa renda nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida – FAIXA 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
- Localização
- Jaraguá do Sul — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- CRE 83
- Processo
- 83/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 21.120.000,00
Publicação
20/05/2026
Encerramento
11/06/2026
Encerra em 14 dias
Documentos do edital(8)
0832026 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
Edital · publicado em 20/05/2026
ETP
Estudo Técnico Preliminar · 20/05/2026
DFD
Outros Documentos · 20/05/2026
MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto Básico · 20/05/2026
02DeclaracaoEquipPublicosImovelPMJS
Outros Documentos · 20/05/2026
Lei100842025
Outros Documentos · 20/05/2026
Dec199312025
Outros Documentos · 20/05/2026
LeiCompl3562025
Outros Documentos · 20/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO HABITACIONAL MaterialSem benefício | 128 SERVIÇO | R$ 165.000,00 | R$ 21.120.000,00 | Em andamento |
PNCP: 83102459000123-1-000392/2026Atualizado em: 28/05/2026