A aquisição de materiais permanentes para manutenção de equipamentos e conveses mostra-se indispensável não apenas para a segurança, como também para a durabilidade e prolongamento da vida útil do Navio.

O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do envio da Nota de empenho ao fornecedor, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Havendo divergências entre o CATMAT e a descrição do objeto no item 1.1, prevalecerá as especificações deste Termo de Referência.