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AbertaMunicipalCredenciamento

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de vagas na rede particular para a oferta de atendimento em turno integral na Educação Infantil, para crianças de 04 (quatro) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade completos até 31 de março do ano corrente. O credenciamento deverá ser realizado no período de 14/08/2025 a 31/12/2025 por entidades de iniciativa privada interessadas em ofertar vagas, obedecendo os critérios estabelecidos no Termo de Referência (anexo no processo digital 3377/2025), no que se refere à organização de faixa etária na Educação Infantil creche, em conformidade com a resolução 12/2019 do Conselho Municipal de Educação de Guaíba – CMEG.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE GUAIBA
Unidade
Departamento de Compras e Licitações
Localização
Guaíba — RS (Rio Grande do Sul)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
4
Processo
3377
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 5.720.000,00

Publicação

22/08/2025

Encerramento

21/08/2026

Encerra em 85 dias

Documentos do edital(29)

Edital Republicacao.pdf

Edital · publicado em 22/08/2025

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Aquisição de vagas para atendimento na rede privada de educação infantil durante o período que compreende o calendário escolar. O valor unitário da vaga corresponde ao atendimento pelo período de até 11 (onze) meses, não contemplando os dias destinados às férias escolares. Os pagamentos serão realizados mensalmente conforme comprovação de prestação do serviço, no valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) mensais, totalizando o valor de R$ 11.440,00 no final dos onze meses

ServiçoSem benefício
500 UnidadeR$ 11.440,00R$ 5.720.000,00Em andamento
Acessar EditalVer no PNCP
PNCP: 88811922000120-1-000184/2025Atualizado em: 28/05/2026