Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados em Medicina do Trabalho, destinados à execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-7), incluindo a realização de exames ocupacionais admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), homologação e auditoria de atestados médicos, bem como orientação técnica à gestão de recursos humanos, em atendimento à Secr
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema
- Localização
- Conceição de Ipanema — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 016
- Processo
- 056/2025
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 49.469,68
Publicação
19/08/2025
Encerramento
26/08/2026
Encerra em 90 dias
Documentos do edital(6)
1__Edital_Credenciamento_0062025__Medico_do_Trabalho
Aviso de Contratação Direta · 19/08/2025
2__Anexo_I__ESTUDO_TCNICO_PRELIMINAR
Outros Documentos · 19/08/2025
4__Anexo_III_Requerimento_de_Credenciamento
Outros Documentos · 19/08/2025
5__Anexo_V__Declarao_Unificada
Outros Documentos · 19/08/2025
3__Anexo_II__Termo_de_Referncia
Outros Documentos · 19/08/2025
6__Anexo_VI__Minuta_do_Contrato
Outros Documentos · 19/08/2025
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO DO TRABALHO com RQE (Registro de qualificação de especialista) atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. Sua função principal é proteger a saúde dos trabalhadores, identificando riscos ocupacionais e implementando medidas para minimizar esses riscos. 1. Consulta de Admissão: Avaliação da saúde do trabalhador antes de iniciar uma nova atividade laboral. 2. Consulta de Periódica: Avaliação regular da saúde do trabalhador para detectar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. 3. Consulta de Retorno ao Trabalho: Avaliação da saúde do trabalhador após uma ausência por doença ou acidente de trabalho. 4. Consulta de Mudança de Função: Avaliação da saúde do trabalhador antes de assumir uma nova função ou tarefa. 5. Consulta de Demissão: Avaliação da saúde do trabalhador antes da demissão. 6. Consultas de Orientação junto a gestão: Orientação sobre saúde e segurança no trabalho para trabalhadores e empregadores.7. Homologação Atestado: Avaliará atestados médicos fornecidos por outros médicos do município previamente acordado, para abonar a falta e avaliar veracidade do mesmo e periodicidade junto ao Rh. 8. O período de duração de cada serviço será de 4 horas, sendo 2 atendimentos semanais. ServiçoSem benefício | 104 SERV | R$ 475,67 | R$ 49.469,68 | Em andamento |