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AbertaMunicipalCredenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados em Medicina do Trabalho, destinados à execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-7), incluindo a realização de exames ocupacionais admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), homologação e auditoria de atestados médicos, bem como orientação técnica à gestão de recursos humanos, em atendimento à Secr

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA
Unidade
Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema
Localização
Conceição de IpanemaMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
016
Processo
056/2025
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 49.469,68

Publicação

19/08/2025

Encerramento

26/08/2026

Encerra em 90 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

MÉDICO DO TRABALHO com RQE (Registro de qualificação de especialista) atua na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. Sua função principal é proteger a saúde dos trabalhadores, identificando riscos ocupacionais e implementando medidas para minimizar esses riscos. 1. Consulta de Admissão: Avaliação da saúde do trabalhador antes de iniciar uma nova atividade laboral. 2. Consulta de Periódica: Avaliação regular da saúde do trabalhador para detectar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. 3. Consulta de Retorno ao Trabalho: Avaliação da saúde do trabalhador após uma ausência por doença ou acidente de trabalho. 4. Consulta de Mudança de Função: Avaliação da saúde do trabalhador antes de assumir uma nova função ou tarefa. 5. Consulta de Demissão: Avaliação da saúde do trabalhador antes da demissão. 6. Consultas de Orientação junto a gestão: Orientação sobre saúde e segurança no trabalho para trabalhadores e empregadores.7. Homologação Atestado: Avaliará atestados médicos fornecidos por outros médicos do município previamente acordado, para abonar a falta e avaliar veracidade do mesmo e periodicidade junto ao Rh. 8. O período de duração de cada serviço será de 4 horas, sendo 2 atendimentos semanais.

ServiçoSem benefício
104 SERVR$ 475,67R$ 49.469,68Em andamento
PNCP: 18334300000172-1-000061/2025Atualizado em: 28/05/2026