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AbertaMunicipalDispensa

Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Educacional ao Sistema Municipal de Educação Básica Pública, para edição do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério – PCR, fundamentado em levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando principalmente o aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino, associado ao monitoramento, aplicação e comprometimento dos recursos do novo FUNDEB, em legítima observância à Lei Nº 14.113/2021

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
Unidade
Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde
Localização
HidrolândiaCE (Ceará)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
240426-DP01-SDE
Processo
240426-DP01-SDE
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 25.000,00

Publicação

19/05/2026

Encerramento

25/05/2026

Encerra hoje

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, PARA EDIÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PCR, FUNDAMENTADO EM LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS VISANDO PRECIPUAMENTE O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E À EXPANSÃO DO ENSINO, ASSOCIADO AO MONITORAMENTO, APLICAÇÃO E COMPROMETIMENTO DOS RECURSOS DO NOVO FUNDEB, EM LEGÍTIMA OBSERVÂNCIA À LEI Nº 14.113/2020

ServiçoSem benefício
1 Serv.R$ 25.000,00R$ 25.000,00Em andamento
PNCP: 07707680000127-1-000019/2026Atualizado em: 24/05/2026