Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.

1.1. INTRODUÇÃO A presente contratação objetiva a execução de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) nos Segmentos 1 (Rodovia SJS 124), Segmento 2 (Rodovias SJS 286 e SJS 342) e Segmento 3 (Rodovia SJS 345), totalizando 7.278,42 metros de extensão. O projeto integra o Programa Estrada Boa Rural, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE/SC), que estabelece diretrizes para a elevação do padrão operacional das estradas rurais. 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS As vias em questão apresentam, atualmente, as seguintes deficiências técnicas e operacionais: Leito Natural e Drenagem Precária: O Segmento 1 (SJS 124) possui leito natural com sistema de drenagem superficial insuficiente. Descontinuidade do Pavimento: Existem trechos onde o asfalto é interrompido por vias de revestimento primário, como a ligação entre a SJS 286/342 e o pavimento já existente na SJS 345, o que compromete a eficiência logística da região. Limitações de Carga e Segurança: A falta de pavimentação adequada gera insegurança viária e aumenta o custo de transporte em uma região de forte atividade agrícola. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO A intervenção justifica-se pelo impacto direto no desenvolvimento socioeconômico de São João do Sul: Integração de Comunidades: A obra consolida um eixo viário estratégico entre as comunidades rurais e o centro urbano, beneficiando aproximadamente 1.500 habitantes. Fomento à Agropecuária: Facilita o escoamento da produção de arroz irrigado, milho, fumo e pecuária, culturas predominantes na região da AMESC. Educação e Saúde: Garante o tráfego contínuo e seguro de ônibus escolares e veículos de emergência, eliminando interrupções causadas por condições climáticas adversas. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução técnica foi dimensionada para um período de projeto de 10 anos e segue as normas do DNIT e do Programa Estrada Boa Rural. Estrutura do Pavimento: Adotou-se uma estrutura composta por sub-base de macadame seco (20 cm), base de brita graduada (15 cm) e revestimento final em CBUQ (5 cm). Geometria: As pistas variam entre 6,30 m e 6,50 m de largura, com plataformas totais de até 8,50 m no Segmento 3, incluindo acostamentos e áreas de serviço conforme as orientações técnicas vigentes. 2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação está amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 e vinculada à Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA-SC sob o número 10209814-0, de autoria do engenheiro Artur Bianchini Hertel. Os custos foram orçados com base nas tabelas de referência SICRO 01/2026 e SINAPI 03/2026. 2.6. CONCLUSÃO A execução desta obra é essencial para transformar a infraestrutura rural do município, reduzindo custos de manutenção pública e logística privada, promovendo a fixação do homem no campo e assegurando o desenvolvimento sustentável de São João do Sul. DADOS COMPLEMENTARES PARA O EDITAL Extensão Total: 7.278,42 m. Segmento 1 (SJS 124): 3.974,25 m. Segmento 2 (SJS 286 + SJS 342): 2.324,17 m. Segmento 3 (SJS 345): 980,00 m. Orçamento Estimado (SJS 124): R$ 10.418.783,41 (com BDI de 23,31%).