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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, implementação, coordenação e execução dos seguintes programas e serviços: • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), nos termos da NR-07; • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme NR-01; • Elaboração do Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), conforme legislação previdenciária; • Realização de exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de função); • Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); • Assessoria técnica contínua em medicina e segurança do trabalho;
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE TARUMA
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ
- Localização
- Tarumã — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 263
- Processo
- 263/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 2.940,00
Publicação
19/05/2026
Encerramento
25/05/2026
Encerra hoje
Documentos do edital(2)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - SST. - A contratação pretendida tem por objeto a prestação contínua dos serviços de elaboração, implementação e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), bem como a realização de exames ocupacionais e emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), atendendo ao quadro funcional desta Câmara Municipal, composto atualmente por 07 (sete) servidores e 09 (nove) vereadores. ServiçoSem benefício | 1 SERVIÇO | R$ 2.940,00 | R$ 2.940,00 | Em andamento |
PNCP: 64614605000155-1-000042/2026Atualizado em: 24/05/2026