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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, implementação, coordenação e execução dos seguintes programas e serviços: • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), nos termos da NR-07; • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme NR-01; • Elaboração do Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), conforme legislação previdenciária; • Realização de exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de função); • Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); • Assessoria técnica contínua em medicina e segurança do trabalho;

Órgão / Unidade

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TARUMA
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Localização
TarumãSP (São Paulo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
263
Processo
263/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 2.940,00

Publicação

19/05/2026

Encerramento

25/05/2026

Encerra hoje

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

SERVIÇO TÉCNICO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - SST. - A contratação pretendida tem por objeto a prestação contínua dos serviços de elaboração, implementação e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), bem como a realização de exames ocupacionais e emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), atendendo ao quadro funcional desta Câmara Municipal, composto atualmente por 07 (sete) servidores e 09 (nove) vereadores.

ServiçoSem benefício
1 SERVIÇOR$ 2.940,00R$ 2.940,00Em andamento
PNCP: 64614605000155-1-000042/2026Atualizado em: 24/05/2026