Contratação de empresa legalmente habilitada para prestação de serviços técnicos especializados visando à regularização minerária e ambiental de cinco áreas de extração de cascalho utilizadas pelo Município.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR
- Localização
- Saudade do Iguaçu — PR (Paraná)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 20
- Processo
- 45/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 65.483,33
Publicação
19/05/2026
Encerramento
02/06/2026
Encerra em 8 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL_DE_LICITAO_PREGO_ELETRNICO_N_202026PMSI
Edital · publicado em 19/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especializados para estudo, elaboração, instrução, formulários, plantas, memoriais, protocolização e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental junto ao IAT e do Registro de Extração Mineral junto à Agência Nacional de Mineração ANM, para 04 (quatro) áreas de extração de cascalho, com área máxima de até 5,0 hectares por local, incluindo levantamentos, plantas, memoriais descritivos, formulários, requerimentos e demais documentos técnicos necessários.Elaboração de Plano de Fechamento de Mina PFM para a área vinculada ao Processo ANM nº 826.094/2023, incluindo estudos técnicos, documentação exigida, responsabilidade técnica por profissional habili MaterialSem benefício | 1 UN | R$ 65.483,33 | R$ 65.483,33 | Em andamento |