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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Higiene Ocupacional e Ergonomia, compreendendo elaboração, atualização, implementação, gerenciamento, execução, acompanhamento e suporte técnico contínuo relacionados às obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho – SST da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação previdenciária, legislação trabalhista, exigências do eSocial e demais normas aplicáveis
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Santana do Paraíso — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 05
- Processo
- 44/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 62.627,16
Publicação
19/05/2026
Encerramento
25/05/2026
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Documentos do edital(2)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Higiene Ocupacional e Ergonomia, compreendendo elaboração, atualização, implementação, gerenciamento, execução, acompanhamento e suporte técnico contínuo relacionados às obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho SST MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 MENSAL | R$ 5.218,93 | R$ 62.627,16 | Em andamento |
PNCP: 38515573000120-1-000071/2026Atualizado em: 24/05/2026