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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de programa em proteção e privacidade de dados e integração com o SGI – Sistema Integrado de Governança da Informação aderentes as referências legais. Elaboração de planos de gestão em privacidade de dados, implantação de processos de segurança da informação, desenvolvimento de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e incremento da governança pública municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SUMARE
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Sumaré
- Localização
- Sumaré — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 019/2026
- Processo
- 3295/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 540.000,00
Publicação
19/05/2026
Encerramento
03/06/2026
Encerra em 9 dias
Documentos do edital(1)
Pregao_Eletronico_n_019_2026_Edital_LGPD
Edital · publicado em 19/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de programa em proteção e privacidade de dados e integração com o SGI – Sistema Integrado de Governança da Informação aderentes as referências legais. Elaboração de planos de gestão em privacidade de dados, implantação de processos de segurança da informação, desenvolvimento de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e incremento da governança pública municipal. MaterialSem benefício | 12 Serviço | R$ 45.000,00 | R$ 540.000,00 | Em andamento |
PNCP: 45787660000100-1-000195/2026Atualizado em: 24/05/2026