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AbertaMunicipalPregão - Presencial

Concessão de uso de espaço público a entidade sem fins lucrativos sediadas no município de Xanxerê-SC, com base na Lei Municipal nº 4553/2024 que autoriza ao Município de Xanxerê a conceder a cessão do imóvel localizado em uma área com edificação de 749,76 m², com cancha de bocha, sanitários, cozinha, churrasqueira externa pátio frontal pavimentado e depósito no subsolo, sobre os lotes 40 e 41, da Chácara “C” com 1.068,50m², localizado na Rua Tocantins nº 305 no Bairro Colatto, conforme Termo de Referência e anexos.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE XANXERE
Unidade
MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Localização
XanxerêSC (Santa Catarina)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
PR 42
Processo
119/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 4.800,00

Publicação

19/05/2026

Encerramento

29/05/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Concessão de uso de espaço público a entidade sem fins lucrativos, com encargos, do imóvel localizado em uma área com edificação de 749,76 m², com cancha de bocha, sanitários, cozinha, churrasqueira externa pátio frontal pavimentado e depósito no subsolo, sobre os lotes 40 e 41, da Chácara “C” com 1.068,50m², localizado na Rua Tocantins nº 305 no Bairro Colatto, conforme Termo de Referência e anexos.

ServiçoSem benefício
12 MESR$ 400,00R$ 4.800,00Em andamento
PNCP: 83009860000113-1-000158/2026Atualizado em: 24/05/2026