Contratação de empresa(s) especializada(s) em palestra e assessoria técnica a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CMDCA), a fim de ministrar a palestra magna com o tema: "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa", e para elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica A 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2026. TEMA: ?Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa?. A empresa deverá dar todo suporte e prestação de serviço antes da realização da Conferência. O serviço prestado pela empresa contratada, deverá conter: Orientação ao Município sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ? Palestra magna (04h), de forma presencial, tratando dos cinco eixos da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos quais: EIXO 1 - Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social; EIXO 2 Fortalecimento dos conselhos tutelares; EIXO 3 Promoção da convivência familiar e comunitária; EIXO 4 Prevenção e enfrentamento das violências; EIXO 5 Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho. Disponibilização de modelos dos instrumentais. Desta forma, o palestrante deverá organizar os grupos de discussão dos eixos temáticos; coordenar e orientar os grupos e debates sobre as temáticas em pauta; assessorar e organizar para a aprovação das propostas na plenária final; Auxiliar e organizar a eleição dos delegados para a Conferência Estadual; E elaboração do relatório final. O tema da Conferência deverá seguir os eixos de discussão e as determinações apresentadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social. As despesas com alimentação e transporte e hospedagem dos profissionais que executarão o serviço ficarão sob responsabilidade da empresa ganhadora

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Contratação de empresa para elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente. Diagnostico situacional (levantamento de dados, realização de estudos e análise da situação atual da área a ser planejada; Elaboração do Plano (Assessoria técnica na elaboração, estruturação e redação do Plano Decenal, definindo metas e estratégias para dez anos); Mobilização Social (reuniões com a sociedade civil e conselhos municipais para validação do plano); Ferramentas e Relatórios (fornecer ferramentas de monitoramento e entrega documentos finais (relatórios, planos impressos/digitais). O plano finalizado completo em arquivo digital e impresso.