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AbertaFederalPregão - Eletrônico
Concessão não onerosa de uso, a título precário, de espaço físico situado nas dependências da Procuradoria da República em Minas Gerais, localizada na Avenida Brasil, nº 1877, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, para fins de exploração comercial dos serviços de lanchonete, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=20003505900022026
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
- Localização
- Belo Horizonte — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 90002
- Processo
- 12200000018202636
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 86,50
Publicação
19/05/2026
Encerramento
08/06/2026
Encerra em 14 dias
Documentos do edital(1)
20003505900022026000
Edital · publicado em 19/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UNIDADE | R$ 86,50 | R$ 86,50 | Em andamento |
PNCP: 26989715000102-1-000650/2026Atualizado em: 24/05/2026