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Concessão não onerosa de uso, a título precário, de espaço físico situado nas dependências da Procuradoria da República em Minas Gerais, localizada na Avenida Brasil, nº 1877, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, para fins de exploração comercial dos serviços de lanchonete, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=20003505900022026

Órgão / Unidade

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Unidade
PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
Localização
Belo HorizonteMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
90002
Processo
12200000018202636
Modo de Disputa
Aberto-Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 86,50

Publicação

19/05/2026

Encerramento

08/06/2026

Encerra em 14 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Concessão Uso - Área / Imóvel Público

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
1 UNIDADER$ 86,50R$ 86,50Em andamento
PNCP: 26989715000102-1-000650/2026Atualizado em: 24/05/2026