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[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de minigeração distribuída de energia elétrica de fonte fotovoltaica, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade geração compartilhada via consórcio de geração de energia, conforme lei 14.300/2022 e resolução normativa ANEEL nº 1000/2021 e 1.059/2023, em atendimento ao Município de Silveirânia/MG.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SILVEIRANIA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Silveirânia
- Localização
- Silveirânia — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 26
- Processo
- 54-2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 170.000,00
Publicação
18/05/2026
Encerramento
02/06/2026
Encerra em 8 dias
Documentos do edital(1)
3_-_EDITAL_-_Compensa__o_de_Energia_El_trica.pdf
Edital · publicado em 18/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de locação de minigeração distribuída de energia elétrica de fonte fotovoltaica, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade geração compartilhada via consórcio de geração de energia conforme Lei 14.300/2022. ServiçoSem benefício | 1 SERVIÇO | R$ 170.000,00 | R$ 170.000,00 | Em andamento |
PNCP: 17744558000184-1-000064/2026Atualizado em: 24/05/2026