CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIABILIZAR A EMISSÃO DE CLCB (CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS) DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPMESP), BEM COMO PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE PREVENTAÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.

VISA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ESTABELECIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 69.118/2024 E PELAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS.