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AbertaMunicipalDispensa

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROCESSO Nº: 5008533- 44.2025.8.13.0713, IMPOSTA AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA/MG

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA
Unidade
Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta
Localização
São Miguel do AntaMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
006
Processo
044/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 16.666,33

Publicação

18/05/2026

Encerramento

27/05/2026

Encerra em 2 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA: Cadeira de rodas motorizada destinada à locomoção de usuários com mobilidade reduzida, adequada para uso interno e externo, com estrutura resistente, dobrável ou desmontável, projetada para proporcionar conforto, segurança, estabilidade e autonomia ao usuário. Especificações mínimas: Estrutura fabricada em alumínio, aço carbono, liga metálica ou material de resistência equivalente; Capacidade de suporte: Até 140 kg; Sistema de fechamento dobrável ou estrutura desmontável para facilitar transporte e armazenamento; Apoios de braço escamoteáveis, rebatíveis ou removíveis; Apoio para pés tipo plataforma ou articulado, rebatível ou removível; Encosto rebatível ou dobrável; Assento e encosto acolchoados, confeccionados em material resistente e lavável; Largura do assento mínima de 40 cm; Profundidade do assento aproximada entre 40 cm e 50 cm; Rodas traseiras motrizes com aro mínimo de 10 polegadas; Rodas dianteiras maciças ou infláveis adequadas para estabilidade e mobilidade; Sistema anti-tombo; Freios eletromagnético automáticos ou tecnologia equivalente de segurança; Capacidade de vencer inclinações de, no mínimo, 10°; Baterias recarregáveis, podendo ser de lítio, gel, chumbo-ácida selada ou tecnologia equivalente; Pneus maciços ou infláveis; Cor predominante escura ou neutra; Produto classificado como equipamento médico/hospitalar; Produto com registro ou cadastro válido junto à ANVISA. A empresa deverá apresentar, juntamente à proposta comercial reajustada, catálogo ou folder técnico do fabricante em formato digital, que descreva minuciosamente as características técnicas, marca e modelo do produto ofertado, permitindo à equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde verificar a aderência total às especificações ao descritivo solicitado.

MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP
1 UnidadeR$ 16.666,33R$ 16.666,33Em andamento
PNCP: 18133926000110-1-000023/2026Atualizado em: 24/05/2026