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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, COM VISTAS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, EM CONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E PELO DECRETO Nº 9.310/2018.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA
- Unidade
- Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
- Localização
- Monsenhor Tabosa — CE (Ceará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 08.2026-PE03
- Processo
- 0000320260416000106
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 564.240,00
Publicação
18/05/2026
Encerramento
08/06/2026
Encerra em 14 dias
Documentos do edital(8)
Edital
Edital · publicado em 18/05/2026
Minuta de contrato
Minuta do Contrato · 18/05/2026
Anexo - Edital
Outros Documentos · 18/05/2026
ANEXO I.1 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR
Outros Documentos · 18/05/2026
Aviso
Outros Documentos · 20/05/2026
Certidão
Outros Documentos · 20/05/2026
Termo de juntada das publicações
Outros Documentos · 20/05/2026
Certidão
Outros Documentos · 20/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MaterialSem benefício | 6.000 IMÓVEL | R$ 94,04 | R$ 564.240,00 | Em andamento |
PNCP: 07693989000105-1-000037/2026Atualizado em: 24/05/2026