O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=36664
Órgão / Unidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- Localização
- Rio de Janeiro — RJ (Rio de Janeiro)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PE 145/26
- Processo
- SEI-080001/024485/2025
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
18/05/2026
Encerramento
02/06/2026
Encerra em 8 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL_145_26_SEI_080001_024485_2025_MEDICAMENTO_COOMED.pdf
Edital · publicado em 18/05/2026
Itens desta licitação(4)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICONATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 860 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: METRONIDAZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 41.705 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 3 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICO, PRINCIPIO ATIVO: METRONIDAZOL, FORMA FARMACEUTICA: GELEIA VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 50, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: APLICADOR, FORMA FORNECIMENTO: BISNAGA 50 MG/G MaterialSem benefício | 19.781 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 4 | GRUPO FARMACOLOGICO: VASOPRESSORES, PRINCIPIO ATIVO: NOREPINEFRINA HEMITARTARATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 6.916 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |