CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Português/Libras-Libras/Português, com nível médio ou superior, mediante prestação de serviços contínuos por pessoa física ou jurídica, mediante requisição, pelo regime de execução indireta, empreitada por preço unitário, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis.