participação será exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006. O fornecimento será integral, em uma única entrega, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. A entrega deverá ocorrer na sede do CRESS/RJ, situada na Avenida Rio Branco, nº 31, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-003, em dias úteis, das 10h às 16h, mediante prévio agendamento pelo e-mail licitacao@cressrj.org.br. O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade dos materiais, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Para os itens 1 a 5, será exigida garantia mínima de 12 (doze) meses; para os demais itens, aplica-se a garantia legal, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo fabricante ou fornecedor. O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo e o ateste da Nota Fiscal, não sendo admitido pagamento antecipado. Não será permitida a subcontratação do objeto.
Valor Estimado
R$ 9.774,92
Publicação
29/10/2026
Encerramento
05/11/2026
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