CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO FNDE TIPO 2, NO DISTRITO DE CÓRREGO DE PEDRAS, MUNICÍPIO DE IPIAÚ/BA, dividida em LOTE 01 — TERRAPLENAGEM E DRENAGEM e LOTE 02 — CONSTRUÇÃO DA CRECHE, conforme projetos, memoriais, planilhas e demais documentos técnicos integrantes do processo, sob regime de empreitada por preço global e julgamento por menor preço por lote.

Justifica-se a imediata inclusão do aviso de licitação no Compras.gov.br, dada a urgência do processo e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos, prevenindo prejuízos à coletividade. O procedimento é amparado pela Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que a descrição constante no sistema Compras.gov.br é apenas para fins de cadastro, prevalecendo o detalhamento do ITEM conforme o edital.