AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS DESTINADOS AO BANCO DE LEITE HUMANO (FENOLFTALEÍNA, SOLUÇÃO DE DORNIC E CALDO VERDE BILE BRILHANTE), REFERENTE AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026

CONSIDERANDO A RDC 171 DE 2006 QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCO DE LEITE HUMANO (BLH) E POSTO DE COLETA DE LEITE HUMANO (PCLH) EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA SANITÁRIA DO LEITE HUMANO ORDENHADO. E QUE A ATUAÇÃO DOS BANCOS DE LEITE HUMANO CONSTITUI UMA MEDIDA EFICAZ PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMAMENTAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O LEITE HUMANO ORDENHADO DEVE SER SUBMETIDO AO PROCESSO DE PASTEURIZAÇÃO, A FIM DE INATIVAR SUA MICROBIOTA, VERIFICAR SUA QUALIDADE, E CONSEQUENTEMENTE, DE EVITAR ENTEROCOLITE NAS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS QUE NECESSITAM FAZER USO DESTE. ALÉM DE QUE, NA AUSÊNCIA DE UM DOS ITENS IMPRESCINDÍVEIS PARA O PROCESSO, NÃO É POSSÍVEL REALIZAR TODO O PROCESSO E ELIMINAR A MICROBIOTA PATOGÊNICA. JUSTIFICA-SE ASSIM, A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DOS INSUMOS DESCRITOS E ESPECIFICADOS PARA ATENDER A DEMANDA LABORATORIAL DO BANCO DE LEITE QUE COMPÕE A REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE, ONDE SUA UTILIZAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR COM SEGURANÇA, A ALIMENTAÇÃO DE BEBÊS RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. NESSE SENTIDO, CABE À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR ESTES INSUMOS PARA MANTER A ASSISTÊNCIA E O ATENDIMENTO AOS PACIENTES E A POPULAÇÃO EM GERAL QUE UTILIZAM O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, A FIM DE QUE PRESTE UMA ASSISTÊNCIA INTEGRALIZADA, SATISFATÓRIA, ENTRE OUTROS RESPALDADOS NA DEMANDA EVIDENCIADA PELA UNIDADE DEMANDANTE.