Contratação de Empresa de Engenharia Civil, para a Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, em favorecimento as famílias de baixa renda, em atendimento ao Programa Provisão de Unidades Habitacional - Minha casa, Minha Vida – MCMV e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS Sub 50, conforme detalhado no termo de proposta n° 56000006298/2025 e termo de compromisso nº 998112/2025/MCIDADES/CAIXA, em consonância com o projeto básico e elementos instrutores fornecidos.

Qualquer discrepância entre a unidade de medida do Edital e as do Compras.gov.br (Catálogo de Material/Serviço - Catmat/Catser) prevalecem as do edital.