Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Espírito Santo, do Município de Viana e da Imigração dos AçoresIlha Portuguesa, destinadas à exposição permanente nos prédios públicos municipais e demais locais de representação institucional, em conformidade com os dispositivos legais, protocolares e cerimoniais que regulamentam a utilização dos símbolos oficiais.

A presente demanda tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição debandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado do Espírito Santo, do Município de Viana e da Imigração dos AçoresIlha Portuguesa, destinadas ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Viana e das demais Secretarias e órgãos da Administração Pública Municipal.A adoção do Sistema de Registro de Preços tem por finalidade possibilitar a confecção e ofornecimento das bandeiras de forma parcelada, conforme a efetiva necessidade daAdministração, garantindo maior eficiência na gestão das aquisições, otimização dos recursospúblicos e redução de custos decorrentes da formação de estoques desnecessários.A futura contratação visa assegurar a disponibilidade dos símbolos oficiais para utilização nos prédios públicos municipais, em conformidade com as normas de cerimonial, protocolo e representação institucional, garantindo a adequada identificação dos órgãos da Administração Pública e o atendimento às demandas de reposição decorrentes do desgaste natural, de danosocasionados pelas condições climáticas, da realização de eventos oficiais e da instalação de novas unidades administrativas.O registro de preços permitirá que as aquisições ocorram durante a vigência da Ata de Registro de Preços, conforme a necessidade dos órgãos participantes, assegurando maior flexibilidade, agilidade e planejamento das contratações, sem a obrigatoriedade de aquisição imediata da totalidade dos quantitativos registrados.Com a presente contratação, buscase garantir a continuidade de confecção e fornecimento das bandeiras oficiais, preservando a identidade institucional do Município, o respeito aos símbolos oficiais e a adequada representação da Administração Pública Municipal, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade, do planejamento e do interesse público.