AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A FINALIDADE DE APOIAR O PROCESSO DE INCLUSÃO, APRENDIZAGEM, DESENVOLVIMENTO E AUTONOMIA DOS ESTUDANTES, UTILIZANDO RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2026002321, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.