Prestação de serviços de seguro patrimonial predial, sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante emissão de apólice para o imóvel incorporado ao patrimônio do TJMMG.

Imóvel esse localizado na Rua Tomaz Gonzaga, nº 668, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-143, abrangendo a edificação e seu conteúdo, nos termos das coberturas e dos limites estabelecidos no Termo de Referência.