LOCAL E PRAZO: o serviço será executado a bordo do AvHo Fluvial Rio Tocantins, em Belém-PA, no prazo de até 70 (setenta) dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho. A vistoria técnica conjunta com a fiscalização ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o empenho, para confirmação do escopo e do cronograma de indisponibilidade do sistema de governo. PEÇAS E MATERIAIS: as peças e materiais empregados (fio de cobre esmaltado, verniz isolante, óleo HR 43 EP ou HR 48 EP, mangueiras, vedações, rolamentos e válvulas) deverão ser novos, de primeiro uso, originais ou tecnicamente equivalentes aos especificados pelo fabricante, vedado o uso de peças recondicionadas. Para as válvulas solenoides direcionais, a referência Sauer Danfoss DCV03-3H11 é meramente indicativa, admitida qualquer válvula equivalente em vazão, pressão e tipo de comando, vedada a exigência de marca. RECEBIMENTO: provisório em até 2 (dois) dias úteis após os testes funcionais integrados (manobras de bordo a bordo pelas duas Unidades de Força e pela bomba manual de emergência) e definitivo em até 10 (dez) dias úteis após o provisório, condicionado à entrega de relatório técnico com registro fotográfico, laudos de megagem antes e depois da impregnação dos motores, laudos de teste de pressão das redes hidráulicas e da válvula de segurança e relação das peças substituídas. GARANTIA: mínima de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados do recebimento definitivo, com atendimento de chamados em até 5 (cinco) dias úteis e refazimento do serviço ou troca da peça defeituosa sem ônus à Administração. PAGAMENTO: em parcela única, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo e o atesto da nota fiscal. HABILITAÇÃO E SEGURANÇA: a contratada deverá manter regularidade no SICAF e executar o serviço com pessoal qualificado, observadas a NR-10 e demais normas de segurança do trabalho, respondendo por danos causados à embarcação ou a terceiros. O descumprimento sujeitará a contratada às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
Valor Estimado
R$ 32.348,61
Publicação
29/10/2026
Encerramento
05/11/2026
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