Contratação de serviços comuns de engenharia para limpeza, manutenção corretiva e recuperação das estruturas civis e hidráulicas da Barragem Joana, no município de Pedro II - PI, com fundamento no art 75, inciso VIII, da Lei n°14.133/2021, visando garantir a segurança da estrutura e assegurar o cumprimento da determinação judicial proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federall.