Aquisição de bens permanentes (equipamentos de informática de alta performance, monitores, televisor, suportes e climatizadores) destinados à adequação funcional e infraestrutura de trabalho da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).

O Processo NUP 64260.008076/2026-42 refere-se à Req Nr 80 - Aquisição de Materiais Permanentes SFPC (Dispensa Eletrônica), cujo objeto consiste na aquisição de bens permanentes (equipamentos de informática de alta performance, monitores, televisor, suportes e climatizadores) destinados à adequação funcional e à infraestrutura de trabalho da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). A contratação justifica-se pela necessidade urgente de mobilização, estruturação e modernização tecnológica do setor, de modo a evitar a paralisação das rotinas por obsolescência de materiais e assegurar a continuidade das análises regulatórias e vistorias. O procedimento será executado por Dispensa Eletrónica fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com recursos orçamentais assegurados pela UG 167244, NC 232180 (13/10/2026), PI E3PCFSCINFO e ND 449052, prevendo-se prazo de entrega de 30 dias corridos após a receção da Nota de Empenho no Almoxarifado do Cmdo AD/1 (Niterói/RJ) e garantia comercial mínima de 12 meses pelos fabricantes.