AQUISIÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTAS) UNIDADES DE PLAQUETAS DE TOMBAMENTO PATRIMONIAL EM MATERIAL ALUMINIO, DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO E AO CONTROLE DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD.

A AQUISIÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CORRETA IDENTIFICAÇÃO FÍSICA DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES DA SEAD, CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL AO CONTROLE PATRIMONIAL EXERCIDO PELA GERMAP. A PLAQUETA DE TOMBAMENTO VINCULA CADA BEM AO SEU NÚMERO DE REGISTRO NO SISTEMA DE PATRIMÔNIO. SEM ELA, FICAM COMPROMETIDOS O INVENTÁRIO ANUAL, AS MOVIMENTAÇÕES ENTRE SETORES, A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS. A DEMANDA DECORRE: • DA INCORPORAÇÃO DE NOVOS BENS ADQUIRIDOS OU RECEBIDOS EM DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO, QUE PRECISAM SER TOMBADOS; • DA SUBSTITUIÇÃO DE PLAQUETAS DANIFICADAS, ILEGÍVEIS OU EXTRAVIADAS EM BENS JÁ REGISTRADOS; • DA MANUTENÇÃO DE ESTOQUE MÍNIMO PARA ATENDER ÀS ROTINAS DE INVENTÁRIO E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL. A MEDIDA ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE, PREVISTOS NO ART. 5º DA LEI Nº 14.133/2021, E ÀS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO QUANTO AO REGISTRO E À GUARDA DOS BENS PÚBLICOS.