Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para a Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, na Rua 01; Rua João Maggi e Estrada Municipal GMB 448 – Lote 08 – Quadra N – Guaimbê – SP, com recursos do Contrato FNHIS nº 041342/2025, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Anexo ao ETP – Mapa de Gerenciamento de Riscos da Contratação; e Termo de Referência.