Constitui objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e mão-de-obra), para a pavimentação com pedras poliédricas (irregulares de basalto) na rua 21 de abril, conforme Emenda Parlamentar nº 202428670004, Código do Plano de Ação nº 09032024-2-071774, bem como a execução integral dos serviços necessários, em conformidade com o memorial descritivo, projetos técnicos, normas técnicas aplicáveis e demais documentos que integram o processo.