[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa técnica especializada em Engenharia para Execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no município de Serranópolis de Minas, a serem implantadas na Rua D. Aparecida Martins Ladeia, Rua Geraldo Alves e Rua Projetada “E”, no loteamento do Planalto II, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS – Sub50, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal, mediante Termo de Compromisso nº 992987/2025, Operação 039732/2025, firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Serranópolis de Minas, de acordo com os documentos elaborados pelo Serviço de Obras e Engenharia do Município de Serranópolis de Minas/MG