CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, CONFORME REPASSE TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/SEINFRA Nº 1301001922/2026 – PROPOSTA 004514/2026 – PLANO DE TRABALHO 003236/2026, de acordo com as especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo I e demais anexos.

A presente Transferência Especial tem por finalidade promover a melhoria da infraestrutura viária urbana do Município de Passa Quatro, por meio da execução de obras de calçamento de trecho de ruas urbanas, visando solucionar problemas relacionados às condições inadequadas de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando a ocorrência de lama, erosões, poeira e irregularidades compromete o deslocamento seguro de moradores, pedestres e veículos. O objeto busca garantir melhores condições de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária, contribuindo diretamente para o deslocamento diário da população, acesso aos serviços públicos essenciais, circulação do transporte escolar, atendimento das demandas de saúde, comércio e demais atividades econômicas e sociais desenvolvidas nas áreas atendidas. As melhorias também proporcionarão redução dos custos com manutenção de veículos, maior durabilidade das vias públicas e diminuição dos transtornos enfrentados diariamente pelos usuários. O Município de Passa Quatro possui população de aproximadamente 15.515 habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE, distribuídos em uma área territorial de cerca de 277 km², realidade que evidencia a necessidade contínua de investimentos em infraestrutura urbana para garantir melhores condições de mobilidade, integração dos bairros e qualidade de vida da população. O município apresenta PIB per capita de R$ 47.660,13 (2023) e Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,715, considerado alto, demonstrando potencial de desenvolvimento que depende diretamente da ampliação e modernização da infraestrutura pública. Nesse contexto, a execução das obras de calçamento nas vias urbanas contempladas atenderá diretamente moradores, trabalhadores, estudantes, comerciantes e demais usuários das regiões beneficiadas, proporcionando mobilidade adequada durante todo o ano, valorização urbana, melhores condições de circulação e fortalecimento do desenvolvimento local sustentável.